Política de Privacidade | Della Costa & Advogados

1. Quem somos

Leonardo Della Costa Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 35.386.487/0001-77, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política. Contato para assuntos de privacidade, inclusive para o exercício dos direitos do titular: contato@dellacostaadvogados.com.br.

Esta Política trata dos dados pessoais relacionados a este site, ao sistema interno do escritório (área restrita, descrita nas seções 3 e 4), ao radar de publicações processuais desse sistema (seção 3) e ao AL, ferramenta interna de assistência descrita na seção 4. O tratamento de dados de clientes no âmbito da prestação de serviços jurídicos segue também o sigilo profissional e o que for ajustado no contrato de prestação de serviços.

2. Dados tratados neste site

Este site é formado por páginas estáticas. Ele não utiliza cookies, não possui ferramenta de análise de audiência (como o Google Analytics), não possui pixel de rastreamento de rede social e não mantém cadastro, login público ou banco de dados de visitantes. Nenhum formulário deste site grava dados em servidor do escritório. As fontes tipográficas e os ícones das páginas são servidos pelo próprio site, sem carregamento a partir de servidores de terceiros.

Os tratamentos que de fato ocorrem são os seguintes:

Registros técnicos de acesso. Ao acessar qualquer página, o provedor de hospedagem registra automaticamente dados técnicos da requisição: endereço IP, data e hora, página solicitada, tipo de navegador e sistema operacional. Finalidade: manter o site no ar, apurar falhas e preservar a segurança da aplicação. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Formulário “Fale com um Especialista”. O formulário da página inicial pede nome, cidade, e-mail, WhatsApp, assunto e descrição da solicitação. Esses dados não são enviados a servidor algum deste site: ao confirmar o envio, o próprio navegador do titular abre o WhatsApp e o programa de e-mail do titular, com a mensagem já redigida, para que ele mesmo a remeta ao escritório. O escritório só passa a tratar esses dados quando recebe a mensagem por um desses canais. Finalidade: responder ao contato e avaliar a prestação de serviços jurídicos. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
Botão de WhatsApp. O botão flutuante das páginas apenas abre uma conversa com o número do escritório no WhatsApp. O que for enviado por esse canal trafega pelo WhatsApp e se sujeita também às políticas do próprio aplicativo. Finalidade: atendimento ao contato do titular. Base legal: art. 7º, V, da LGPD.

Fora isso, o site não coleta dados de visitantes. Não há newsletter, não há perfilamento publicitário e não há venda ou compartilhamento de dados de visitantes com terceiros.

O mesmo domínio hospeda uma área restrita, de uso interno do escritório e protegida por autenticação, que não é aberta ao público e não recebe dados dos visitantes deste site.

3. Hospedagem

O site e a área restrita são hospedados pela Vercel Inc., empresa sediada nos Estados Unidos, na condição de operadora. Além dos registros técnicos de acesso descritos na seção 2, a Vercel processa o conteúdo das requisições da área restrita nas funções de servidor do escritório, executadas na região de São Paulo (gru1), como os pedidos que as telas do sistema interno enviam ao modelo de inteligência artificial (ver seção 4).

Essas funções também consultam as bases públicas do Conselho Nacional de Justiça, o DataJud e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), uma vez por dia e quando o escritório pede. A consulta informa apenas o número do processo ou o número de inscrição na OAB de advogado do escritório, e grava no banco do sistema interno os andamentos e as intimações publicadas, que já são públicas na origem.

Leitura das intimações do escritório. Logo depois da consulta diária ao DJEN, as mesmas funções leem as intimações novas dirigidas aos advogados do escritório, para contar o prazo de cada uma. O teor da intimação é enviado ao modelo de inteligência artificial da Anthropic, PBC (seção 4), que indica o tipo de ato e o prazo fixado. Antes do envio, sai o cabeçalho com a qualificação das partes, e são trocados por marcadores os nomes das partes e dos advogados indicados na intimação, o do cliente do escritório e o dos magistrados, o CPF, o CNPJ, o RG, a placa, o chassi e o Renavam de veículo, o endereço, o CEP, o e-mail e o telefone; um nome citado só no corpo do texto, sem indicação do papel da pessoa no processo, pode seguir sem a troca. Não são enviadas ao modelo as intimações sem teor publicado, as de processo sigiloso ou marcado em segredo de justiça no sistema interno e as de processo penal. A contagem das datas é feita pelo próprio sistema, sem inteligência artificial, com o calendário de feriados e suspensões publicado pelos tribunais. O sistema interno guarda o resultado da leitura (tipo de ato, resumo, trecho que fixa o prazo e a conta dia a dia), e não o texto enviado ao modelo. Cada intimação que pede providência vira, na hora, um prazo lançado automaticamente no sistema interno, marcado como não conferido até que o escritório o confira, ajuste ou descarte. Quando o processo ainda não está cadastrado, o sistema cria um registro mínimo dele (número, tribunal e órgão julgador), marcado como cadastro automático. O sistema pode propor o cadastro do cliente de um processo a partir das partes indicadas nas intimações; o cadastro só é feito com a confirmação do escritório. Os prazos do sistema interno, conferidos ou não, vão para a agenda Google do advogado responsável que conectou a sua conta, com a descrição do prazo e o número do processo. Finalidade: controlar os prazos dos processos patrocinados pelo escritório. Base legal: execução do contrato de prestação de serviços e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, V e VI, da LGPD).

Radar de publicações processuais. As mesmas funções leem, uma vez por dia útil, o caderno diário do DJEN de alguns tribunais (hoje TJSP, TJPR, TJMS, TRF3 e TRF4), que reúne todas as comunicações publicadas no dia, e guardam no banco do sistema interno apenas o que se refere a classes e temas de atuação do escritório:

na classe de busca e apreensão em alienação fiduciária, quando a publicação mostra o réu sem advogado constituído: o número do processo, o órgão julgador, a comarca, o nome das partes e do advogado do autor, a fase do processo e, nos atos que não são de rotina, um trecho curto da publicação (até 300 caracteres) e o link dela no DJEN; no TJSP, também um índice mínimo dos demais processos da classe, só com o número, a data, o órgão e o tipo de ato, sem nomes e sem trecho;
nas publicações sobre energia solar e geração distribuída: o número do processo, o órgão julgador, o nome das partes, a distribuidora, o tema e o trecho curto;
contagens agregadas por dia e por mês (por tipo de autor, comarca e advogado do autor), sem nome de pessoa física.

Processos sigilosos são apenas contados, e não guardados. O trecho guardado não leva CPF, CNPJ, RG, placa, chassi ou Renavam de veículo, endereço, CEP, e-mail nem telefone. Para classificar cada publicação (tipo de ato, fase do processo e tema), o teor é enviado ao modelo de inteligência artificial da Anthropic, PBC (seção 4), com os nomes das partes, dos advogados e dos magistrados identificados na publicação, o CPF, o CNPJ, o RG, a placa, o chassi e o Renavam de veículo, o endereço, o CEP, o e-mail e o telefone trocados por marcadores; um nome citado só no corpo do texto, sem indicação do papel da pessoa no processo (como o de uma testemunha), pode seguir sem a troca. O nome das partes é comparado com o cadastro de clientes do escritório, para verificar conflito de interesses. Os dados do radar ficam só no sistema interno, onde a lista dos processos é consultada e pode ser baixada pelo escritório, e não são enviados por e-mail. O resumo diário do radar leva apenas totais, sem nome de parte nem outro dado pessoal, e aparece só dentro do sistema interno, na aba do AL (seção 4), com o link para a lista. Finalidade: monitorar publicações processuais públicas do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em classes e temas de atuação do escritório, para inteligência de mercado, verificação de conflito de interesses e agilização do atendimento de quem procurar o escritório, inclusive de partes sem advogado constituído em classes específicas. Base legal: legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX, da LGPD), em tratamento de dados de acesso público que considera a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização (art. 7º, § 3º, da LGPD). Quem tiver dados no radar pode pedir a exclusão ou se opor ao tratamento (seção 8).

O banco de dados do sistema interno, com o cadastro de clientes, processos e documentos, e os arquivos anexados a ele são hospedados pela Supabase Inc., em servidores na região de São Paulo (sa-east-1), também na condição de operadora.

4. Aplicativo AL

O AL é uma ferramenta interna de assistência, de uso exclusivo do sócio Leonardo Della Costa, e não é oferecida ao público. Ele é executado em servidor em nuvem contratado pelo escritório junto à Railway Corporation, nos Estados Unidos, e é acessado pelo titular por meio de conversa privada no Telegram, restrita à conta do próprio titular, e de uma aba do sistema interno do escritório, que só funciona nos aparelhos que o próprio titular autoriza um a um (a senha do sistema interno, sozinha, não dá acesso ao AL).

Dados do Google. Mediante autorização expressa do titular da conta, o AL acessa, por meio das APIs do Google, os seguintes dados da conta Google do próprio titular: mensagens de e-mail (leitura, criação de rascunhos e envio, este somente mediante confirmação expressa do titular a cada mensagem, com a exibição do conteúdo real a ser enviado); agenda (leitura e criação de eventos, sendo que o envio de convites a terceiros também depende de confirmação expressa); arquivos do Google Drive (somente leitura); e tarefas do Google Tasks (leitura e criação).

Sistema interno do escritório. O AL consulta o sistema interno de gestão do escritório (LexAI) para informar processos, prazos, movimentações e as intimações publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, e pode, a pedido do titular, gerar minutas de peças e de contratos, analisar contratos e salvar as minutas nesse sistema, além de consultar os indicadores dos projetos de investimento, gerar e ler a planilha de premissas preenchida pelo cliente e conduzir a diligência de documentos de um data room. Também a pedido do titular, e com confirmação expressa dele a cada ação, o AL pode cadastrar clientes, abrir processos e negócios, criar tarefas, lançar prazos e anexar arquivos nesse sistema. O AL não recebe a qualificação completa das partes cadastrada no sistema interno (como CPF, CNPJ e endereço): a minuta de peça gerada pelo AL é elaborada com um marcador no lugar da qualificação, que só é preenchido dentro do sistema interno, e o cliente cadastrado pelo AL recebe apenas o nome, o tipo de pessoa e a empresa do grupo responsável pelo atendimento, sendo a qualificação completada no próprio sistema interno. No que o AL recebe ou consulta (mensagens e áudios do titular, arquivos, e-mails, documentos do Google Drive, dados do sistema interno, memória e minutas em revisão), cada número de CPF, CNPJ, RG e Renavam e cada placa e chassi de veículo é trocado por um marcador antes do envio ao modelo de inteligência artificial. A tabela que liga cada marcador ao dado real fica apenas no servidor do AL, e é nele que o dado real volta ao texto: o titular vê os dados reais nas respostas escritas, nas peças e na minuta revisada; nos avisos do celular e nas respostas faladas, esses dados não aparecem. Os serviços em que o AL registra algo a pedido dele (sistema interno, Gmail, agenda) recebem o dado real. Os arquivos guardados no servidor do AL (ver “Arquivos”) permanecem como foram recebidos. A exceção é o conteúdo de páginas públicas da internet que o AL consulta a pedido do titular, que chega ao modelo como está. Processos em segredo de justiça não são acessíveis ao AL.

Telas do sistema interno. Fora do AL, as telas do próprio sistema interno que trabalham com o modelo de inteligência artificial (redação de contratos, correspondências e notificações; elaboração de teses e peças; edição e análise de contratos; triagem de documentos; ata de reunião; due diligence de contraparte; diligência de data room; importação de documentos; e módulos de ICMS sobre energia) enviam à Anthropic, PBC, na condição de operadora, o conteúdo necessário a cada pedido, com duas trocas feitas no navegador antes do envio e desfeitas nele quando a resposta chega. Na redação de documentos e na elaboração de teses e peças, a qualificação do cliente preenchida a partir do cadastro (documento, endereço, contato e demais dados) é substituída por um marcador, e o modelo recebe apenas o nome do cliente. Em todas essas telas, cada número de CPF, CNPJ, RG ou Renavam e cada placa ou chassi de veículo que reste no pedido, seja digitado, extraído de documento ou obtido de bases públicas, como a da Receita Federal (due diligence de contraparte), é trocado por um marcador. O texto final, com a qualificação e os dados reais, é montado no navegador. Os demais dados do pedido seguem como estão, como nomes, endereços digitados ou presentes em documentos e o texto dos documentos usados como base. A exceção às trocas é o arquivo PDF das faturas de energia que alguns módulos de ICMS enviam inteiro: os dados impressos nele, inclusive o CPF ou CNPJ do titular da unidade, chegam ao modelo como estão. Na revisão de minuta de contrato recebida da outra parte, a mesma troca é feita no servidor do sistema interno, e o dado real só volta no arquivo final, gerado ali; nomes e endereços da minuta seguem como estão. A mesma revisão pode ser pedida ao AL. Quando o AL redige ou analisa um contrato, o pedido é montado no servidor do sistema interno, com a mesma troca por marcadores e com um marcador no lugar da qualificação do cliente; a qualificação só entra na versão do contrato que fica guardada no sistema interno. Na diligência de data room pedida ao AL, o texto de cada documento é extraído no servidor do sistema interno e segue ao modelo com a mesma troca por marcadores; aplicar ao projeto a planilha devolvida pelo cliente exige confirmação expressa do titular e guarda antes a versão anterior das premissas.

Mensagens de voz. Os áudios enviados pelo titular são transcritos no próprio servidor do AL, sem envio a serviço de terceiros, e o arquivo de áudio é eliminado logo após a transcrição. O texto transcrito passa a ser tratado como as demais mensagens. Quando o titular fala com o AL pelo atalho da Siri, o reconhecimento de voz é feito pela Apple, no próprio iPhone ou nos servidores dela, conforme o aparelho e as configurações de Siri e ditado, e só o texto reconhecido é enviado ao AL.

Arquivos. Os arquivos enviados pelo titular ao AL ficam guardados no servidor do AL por até 7 dias, para que possam ser anexados ao sistema interno a pedido do titular, e depois são eliminados automaticamente. O texto extraído deles passa a ser tratado como as demais mensagens.

Finalidade. Esses dados são usados exclusivamente para atender a solicitações do próprio titular no exercício da advocacia, como consultar, resumir e organizar informações, redigir minutas e gerenciar compromissos e tarefas.

Base legal. A execução do contrato de prestação de serviços e os procedimentos preliminares a ele, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD), e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI); havendo dado pessoal sensível, o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo (art. 11, II, “d”).

Processamento por inteligência artificial. Para gerar respostas, o conteúdo necessário a cada solicitação feita ao AL, a cada pedido feito nas telas do sistema interno descritas acima, a cada publicação classificada pelo radar e a cada intimação lida para a sugestão de prazo (seção 3), é processado pela API da Anthropic, PBC, fornecedora do modelo de inteligência artificial utilizado, nos Estados Unidos, na condição de operadora, nos termos comerciais dessa empresa, que não utiliza os dados enviados pela API para treinar seus modelos sem autorização expressa.

Canal de conversa. As mensagens trocadas entre o titular e o AL trafegam pela infraestrutura do Telegram, operada pela Telegram Messenger Inc., e se sujeitam também às políticas desse aplicativo. Conversas com bots no Telegram não têm criptografia de ponta a ponta. Na aba do sistema interno, as mensagens trafegam com criptografia (HTTPS) diretamente entre o aparelho do titular e o servidor do AL, sem passar pelo Telegram; o histórico exibido nessa aba fica no servidor do AL, e a leitura das respostas em voz alta é feita pelo próprio aparelho do titular.

Avisos no celular. Se o titular ligar os avisos num aparelho autorizado, o AL envia notificações curtas (uma frase fixa ou uma frase de resumo, nunca a resposta inteira) por meio do serviço de notificações do fabricante do aparelho ou do navegador (no iPhone, a Apple). O conteúdo do aviso vai cifrado de ponta a ponta, e esse serviço não tem acesso a ele. O servidor do AL guarda, junto do aparelho autorizado, apenas o endereço de entrega dos avisos, que é apagado quando o aparelho deixa de ser autorizado. O aviso aparece na tela do aparelho, inclusive bloqueada, conforme os ajustes de notificação do próprio aparelho.

Compartilhamento. Os dados obtidos do Google e do sistema interno não são vendidos, não são usados para publicidade e não são transferidos a terceiros, salvo aos operadores descritos nas seções 3 e 4 (hospedagem, banco de dados e processamento por inteligência artificial), na medida indispensável ao funcionamento do AL e do sistema interno. Nenhuma pessoa além do titular lê os dados acessados pelo AL, exceto quando necessário para segurança, para cumprimento de obrigação legal ou com o consentimento do titular.

Uso limitado. O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google observam a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado.

Revogação. O acesso aos dados do Google pode ser revogado a qualquer momento em https://myaccount.google.com/permissions.

5. Transferência internacional de dados

Os fornecedores mencionados nesta Política estão sediados ou processam dados fora do Brasil:

Vercel Inc. (sede nos Estados Unidos; funções de servidor executadas em São Paulo, região gru1): hospedagem do site e da área restrita, registros técnicos de acesso e processamento do conteúdo das requisições da área restrita.
Supabase Inc. (sede nos Estados Unidos; dados armazenados em São Paulo, região sa-east-1): banco de dados e arquivos do sistema interno.
Railway Corporation (Estados Unidos): servidor em que o AL é executado e em que ficam o histórico de conversas e os registros descritos na seção 6.
Anthropic, PBC (Estados Unidos): processamento, pelo modelo de inteligência artificial, do conteúdo de cada solicitação feita ao AL ou às telas do sistema interno, das publicações classificadas pelo radar e das intimações do escritório lidas para a sugestão de prazo (seção 3), com as trocas por marcador descritas nas seções 3 e 4.
Resend, Inc. (Estados Unidos): envio dos e-mails automáticos do sistema interno ao escritório: o aviso de prazos (com o nome do cliente, o número do processo e a descrição do prazo) e o alerta de mudança nas due diligences monitoradas (com a razão social, o CNPJ e a mudança encontrada).
Telegram Messenger Inc.: transmissão das mensagens entre o titular e o AL.
Google LLC (Estados Unidos): serviços da conta Google do próprio titular acessados pelo AL, a caixa de e-mail do escritório, que recebe os e-mails automáticos do sistema interno, e a agenda do advogado que conecta a sua conta ao sistema interno, que recebe os prazos.
Apple Inc. (Estados Unidos), ou o fabricante do navegador em outro aparelho: entrega dos avisos no celular do titular, recebidos cifrados, sem acesso ao conteúdo; e, quando o titular usa o atalho da Siri, o reconhecimento de voz do ditado.

Essas transferências são feitas apenas na medida necessária às finalidades descritas nesta Política, observado o art. 33 da LGPD. Informações adicionais sobre elas podem ser solicitadas pelo e-mail indicado na seção 1.

6. Por quanto tempo os dados são mantidos

Registros técnicos de acesso ao site: mantidos pelo provedor de hospedagem pelo prazo por ele praticado. O escritório não mantém cópia própria.
Contatos recebidos pelo formulário, e-mail ou WhatsApp: pelo tempo necessário ao atendimento e, havendo contratação, durante a relação profissional e pelos prazos legais de guarda e prescricionais aplicáveis.
AL – histórico de conversas e dados de trabalho das minutas: eliminados automaticamente após 90 dias sem uso.
AL – tabela que liga os marcadores aos números de CPF, CNPJ, RG e Renavam e às placas e chassis de veículo de cada conversa: eliminada junto com o histórico da conversa, após 90 dias sem uso, ou antes, quando o titular reinicia a conversa.
AL – registros operacionais: eliminados automaticamente após 180 dias.
AL – registro das ações confirmadas pelo titular (como envios de e-mail e convites): eliminado automaticamente após 365 dias, para fins de segurança e auditoria.
AL – áudios: eliminados logo após a transcrição.
AL – arquivos enviados pelo titular e arquivos entregues pelo AL na aba do sistema interno: eliminados automaticamente após 7 dias.
AL – anotações que o titular pede para o AL guardar: até que o próprio titular as apague.
Minutas salvas no sistema interno: integram os documentos do escritório e seguem os prazos de guarda aplicáveis ao exercício da advocacia.
Sugestões de prazo das intimações do escritório: integram o registro do processo no sistema interno e seguem os prazos de guarda dos documentos do escritório.
Radar de publicações – processos com registro completo: eliminados automaticamente 180 dias depois da última publicação, salvo os que o escritório marcar como relevantes, que passam a integrar os documentos do escritório.
Radar – índice mínimo, sem nomes: eliminado automaticamente 90 dias depois da última publicação.
Radar – contagens agregadas: eliminadas automaticamente após 400 dias.
Radar – número de processo excluído a pedido do titular: mantido na lista de exclusão, sem nome, para que o processo não volte a ser guardado.
E-mails automáticos do sistema interno: ficam na caixa de e-mail do escritório; a Resend mantém o registro do envio pelo prazo por ela praticado.

7. Segurança

O acesso ao AL é restrito à conta do titular. Credenciais e chaves de acesso ficam armazenadas em ambiente protegido, nunca em código ou em registros. Conteúdos de terceiros consultados pelo AL, como e-mails e arquivos, são tratados como dados, e não como instruções, e as ações que produzem efeitos externos, como o envio de e-mails, dependem de confirmação expressa do titular.

8. Direitos do titular

O titular de dados pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação e informação sobre compartilhamento, pelo e-mail contato@dellacostaadvogados.com.br.

Quem tiver dados no radar de publicações (seção 3) pode pedir a exclusão desses dados, ou se opor ao tratamento, pelo mesmo e-mail, informando o número do processo. Atendido o pedido, o registro é apagado e o número do processo entra numa lista de exclusão, para não voltar a ser guardado.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização consta no início do documento.